Formalize sua pessoa jurídica com segurança jurídica e reconhecimento oficial
Constitua, altere e regularize associações, fundações, organizações religiosas, sociedades simples e outros atos sujeitos ao Registro Civil de Pessoas Jurídicas em um ambiente digital oficial.
- Fé públicaAutenticidade cartorial
- Existência legalPersonalidade jurídica plena
- ICP-BrasilAssinatura certificada
- 100% onlineSem ir ao cartório
- CertidãoEmissão sempre que necessário
Escolha o caminho de acesso
Encontre o serviço pelo tipo da pessoa jurídica ou pela ação desejada
Por tipo de pessoa jurídica
Associação e ONG
Registrar, alterar ou encerrar entidades sem fins lucrativos.
Ver caminhoOrganização religiosa
Formalização e atualização de instituições de culto.
Ver caminhoFundação
Registro e manutenção de fundações privadas — exige aprovação do MP.
Ver caminhoSociedade simples
Atos societários de profissionais e atividades intelectuais.
Ver caminhoPartido político
Registro de partido nacional, estadual ou municipal — Lei 9.096/1995.
Ver caminhoJornal, revista e rádio
Matrícula obrigatória para veículos de comunicação.
Ver caminho
O que você precisa fazer?
Registro de constituição
Constitua sua associação, fundação, organização religiosa ou sociedade simples com validade legal.
Alteração de estatuto ou contrato
Atualize informações cadastrais, estatutárias ou contratuais da pessoa jurídica.
Ata de reunião ou assembleia
Formalize decisões, eleições e deliberações com valor jurídico e fé pública.
Distrato ou extinção
Encerre formalmente a pessoa jurídica e libere os sócios das obrigações.
Averbação de documentos
Registre documentos complementares no histórico oficial da pessoa jurídica.
Matrícula (jornal, revista, rádio)
Matrícula obrigatória para veículos de comunicação social conforme a Lei 5.250/67.
Livro SPED (escrituração digital)
Autenticação cartorial dos livros SPED com fé pública e arquivo permanente.
Por que registrar
Por que registrar sua pessoa jurídica
O registro garante existência legal, segurança jurídica e reconhecimento oficial da sua pessoa jurídica.
Segurança jurídica
Garante validade legal e proteção das informações da pessoa jurídica.
Eficácia perante terceiros
Os atos passam a ter reconhecimento público e produzem efeitos perante terceiros.
Data certa
Comprovação oficial da existência do ato e do momento em que ele foi registrado.
Proteção documental
Reduz riscos e fortalece a prova jurídica dos atos da pessoa jurídica.
Reconhecimento oficial
Formaliza a PJ perante o sistema registral e fortalece sua atuação institucional.
Validade dos atos
Atas, alterações e documentos passam a ter autenticidade registral e força probatória.
Quando registrar no RCPJ?
| Situação | Como o RCPJ ajuda | |
|---|---|---|
| Criou uma associação ou ONG | Concede existência jurídica e permite iniciar atividades regularmente. | |
| Alterou a diretoria | Atualiza os representantes oficiais da entidade. | |
| Mudou o estatuto | Dá validade e publicidade às novas regras da instituição. | |
| Realizou uma assembleia | Preserva as deliberações com autenticidade registral. | |
| Precisa comprovar regularidade | Permite emissão de certidões oficiais. | |
| Vai abrir conta bancária ou celebrar contratos | Demonstra a existência legal e representação válida da entidade. |
Fluxo geral
Como funciona o registro no RCPJ
- 1
Busca de disponibilidade do nome
Pesquisa prévia obrigatória nos 10 cartórios da capital, antes de qualquer constituição ou mudança de denominação.
- 2
Elabore e assine os documentos
Estatuto ou contrato social, ata de constituição, eleição da diretoria e termos de posse. Assinatura digital ICP-Brasil é gratuita na rede CDT.
- 3
Envie e aguarde a análise
Envie os documentos pela plataforma do CDT-SP. O cartório analisa, indica eventuais ajustes e defere o DBE.
- 4
Conclua o CNPJ na Receita Federal
Com o DBE deferido, acesse o portal da Receita Federal e conclua o cadastro do CNPJ diretamente — fluxo vigente desde 01/12/2025.
Perguntas frequentes
Perguntas rápidas sobre o RCPJ
Pronto para registrar com fé pública?
Acesse o sistema oficial do CDT-SP e leve seus documentos de uma assinatura comum para um registro com data certa, eficácia perante terceiros e validade jurídica plena.