Registre sua fundação com personalidade jurídica própria
O registro no RCPJ confere existência legal à fundação e proteção ao patrimônio destinado à finalidade social — com governança documentada e transparência perante órgãos públicos.
Por que registrar sua Fundação no RCPJ?
Existência jurídica própria
A fundação passa a ter personalidade jurídica.
Proteção patrimonial
O patrimônio destinado à finalidade social recebe proteção institucional.
Governança formal
Regras, conselhos e administração ficam documentados.
Transparência
Facilita a comprovação da regularidade perante órgãos públicos e parceiros.
O que é exigido no registro
Documentos exigidos, regime de assinaturas e observações específicas deste tipo.
Antes de vir ao cartório
- Solicitar a VIABILIDADE via portal Redesim do integrador estadual (vreredesim.sp.gov.br) — aprova consulta de nome e endereço
- Obter o DBE (Documento Básico de Entrada) em redesim.gov.br
Pré-requisito obrigatório
É necessário obter prévia aprovação do Ministério Público (curador de fundações) antes de levar o pedido ao cartório. Esse passo aplica-se a constituição, alteração e extinção da fundação.
Documentos
- Requerimento de registro
- Ato constitutivo: escritura pública ou testamento
- Ata de eleição dos órgãos administrativos
- Termos de posse dos eleitos (individuais)
- Comprovante de aprovação prévia do Ministério Público
- Comprovante de busca de disponibilidade do nome
Observações
- Visto de advogado no estatuto, com nome legível e número da OAB
- Qualificação completa dos eleitos
Pronto para registrar com fé pública?
Acesse o sistema oficial do CDT-SP e leve seus documentos de uma assinatura comum para um registro com data certa, eficácia perante terceiros e validade jurídica plena.