Política de Privacidade
Esta política descreve como o CDT-SP coleta, usa, compartilha e protege dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).
Última atualização: 16 de junho de 2026
1. Quem é o controlador
O CDT-SP — Central de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas de São Paulo — é o controlador dos dados pessoais tratados neste portal, atuando como estrutura digital que organiza o acesso aos cartórios de RTD e RCPJ da capital.
2. Quais dados coletamos
Tratamos dados que você fornece e dados gerados pelo uso do portal:
- Identificação e contato: nome, CPF/CNPJ, e-mail, telefone e endereço, quando você se cadastra ou solicita um serviço.
- Dados de documentos e serviços: informações necessárias para registro, remessa, certidões, notificações e atos de pessoa jurídica.
- Dados de navegação: endereço IP, dispositivo, páginas acessadas e cookies (ver seção 6).
3. Para que usamos e com qual base legal
Tratamos dados para prestar os serviços registrais e funcionalidades do portal (execução de procedimento e cumprimento de obrigação legal/regulatória), para garantir segurança e prevenir fraudes (legítimo interesse) e, quando aplicável, para fins de medição e comunicação mediante o seu consentimento.
4. Compartilhamento
Compartilhamos dados com os cartórios competentes e com prestadores que viabilizam a operação (hospedagem, processamento de pagamentos e assinatura eletrônica), sempre limitados à finalidade, além de autoridades quando exigido por lei.
6. Seus direitos como titular
Nos termos da LGPD, você pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação e informações sobre compartilhamento, além de revogar o consentimento. Para exercê-los, use o canal do Encarregado (seção 8).
7. Segurança e retenção
Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados e os mantemos apenas pelo tempo necessário às finalidades e às obrigações legais de guarda registral.
8. Encarregado pelo tratamento de dados (DPO)
Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre o tratamento de dados, contate nosso Encarregado:
9. Alterações desta política
Podemos atualizar esta política periodicamente. Quando houver mudança relevante no uso de cookies, solicitaremos novamente o seu consentimento.