Registre sua associação ou ONG com existência jurídica plena
O registro no RCPJ dá personalidade jurídica à sua entidade sem fins lucrativos — permite abrir conta, receber recursos e formalizar diretoria e estatuto com fé pública.
Por que registrar sua Associação ou ONG no RCPJ?
Existência jurídica
Permite que a entidade exista formalmente perante a sociedade e órgãos públicos.
Recebimento de recursos
Possibilita abertura de contas bancárias, recebimento de doações e celebração de convênios.
Eleição de diretoria válida
As eleições e mandatos ficam oficialmente registrados.
Segurança institucional
Preserva estatutos, atas e alterações da entidade com autenticidade registral.
O que é exigido no registro
Documentos exigidos, regime de assinaturas e observações específicas deste tipo.
Antes de vir ao cartório
- Solicitar a VIABILIDADE via portal Redesim do integrador estadual (vreredesim.sp.gov.br) — aprova consulta de nome e endereço
- Obter o DBE (Documento Básico de Entrada) em redesim.gov.br
Documentos
- Requerimento de registro
- Estatuto social
- Ata de constituição e eleição dos órgãos administrativos
- Termos de posse dos eleitos (podem ser individuais)
- Comprovante de busca de disponibilidade do nome nos 10 cartórios da capital
Assinaturas
- Ata de constituição: por todos os fundadores; alternativamente, pelo representante legal acompanhada de lista de presença original com as assinaturas de todos
- Estatuto e requerimento: pelo representante legal
- Caneta com reconhecimento de firma ou certificado digital ICP-Brasil
Observações
- Visto de advogado no estatuto, com nome legível e número da OAB
- Qualificação completa de fundadores e eleitos: nome, RG, CPF, nacionalidade, profissão, estado civil, endereço com CEP, e-mail
- Para sindicato, anexar edital de convocação publicado em jornal
Pronto para registrar com fé pública?
Acesse o sistema oficial do CDT-SP e leve seus documentos de uma assinatura comum para um registro com data certa, eficácia perante terceiros e validade jurídica plena.