Constitua sua pessoa jurídica com personalidade jurídica plena
O registro de constituição confere existência legal à pessoa jurídica — abre conta bancária, firma contratos e recebe doações em nome próprio. É o ato fundador.
Por que fazer pelo RCPJ
Existência legal
Sem o registro, a pessoa jurídica não existe perante o Direito — não pode abrir conta bancária, firmar contratos nem receber doações em seu nome.
Reconhecimento perante terceiros
O registro torna a PJ pública — bancos, fornecedores, financiadores e o próprio poder público passam a poder consultá-la oficialmente.
Validade dos atos fundadores
Estatuto, ata de constituição e eleição da diretoria recebem fé pública e ficam preservados pelo cartório indefinidamente.
Caminho integrado
O fluxo conduz da busca de disponibilidade do nome ao deferimento do DBE — depois você conclui o CNPJ na Receita Federal.
Tipos de PJ que registramos
Toque em cada tipo para ver os documentos exigidos, o regime de assinaturas e as observações específicas.
Perguntas frequentes
Dúvidas comuns sobre constituição
Outros atos
Continue explorando o RCPJ
Alteração de estatuto ou contrato
Atualize informações cadastrais, estatutárias ou contratuais da pessoa jurídica.
Ata de reunião ou assembleia
Formalize decisões, eleições e deliberações com valor jurídico e fé pública.
Distrato ou extinção
Encerre formalmente a pessoa jurídica e libere os sócios das obrigações.
Averbação de documentos
Registre documentos complementares no histórico oficial da pessoa jurídica.
Pronto para registrar com fé pública?
Acesse o sistema oficial do CDT-SP e leve seus documentos de uma assinatura comum para um registro com data certa, eficácia perante terceiros e validade jurídica plena.