Atas com fé pública e validade plena perante terceiros
Eleições de diretoria, aprovações de contas, deliberações relevantes — qualquer assembleia ou reunião pode ser registrada com fé pública. O caminho recomendado é o PDF assinado digitalmente; o livro encadernado é hoje considerado arcaico.
Por que fazer pelo RCPJ
Validade da eleição
A ata registrada é o documento que comprova legitimidade da diretoria perante bancos, prestadores, sindicatos e o Judiciário.
Continuidade institucional
Cada ata compõe a memória da PJ — mesmo após décadas, o cartório pode emitir certidão integral ou em partes.
Caminho 100% digital
PDF assinado pelo representante legal com certificado ICP-Brasil é o caminho oficial. Atas em papel também são aceitas, desde que digitalizadas conforme a Lei 12.682/2012 e o Decreto 10.278/2020.
Prova segura em juízo
A certidão da ata registrada é amplamente aceita como prova — dispensa testemunhas para o conteúdo deliberativo.
Atas mais registradas
A ata de eleição é a mais crítica e tem regras próprias. Toque nela ou na alteração estatutária para ver os requisitos específicos.
Perguntas frequentes
Dúvidas comuns sobre ata de assembleia
Outros atos
Continue explorando o RCPJ
Registro de constituição
Constitua sua associação, fundação, organização religiosa ou sociedade simples com validade legal.
Alteração de estatuto ou contrato
Atualize informações cadastrais, estatutárias ou contratuais da pessoa jurídica.
Distrato ou extinção
Encerre formalmente a pessoa jurídica e libere os sócios das obrigações.
Averbação de documentos
Registre documentos complementares no histórico oficial da pessoa jurídica.
Pronto para registrar com fé pública?
Acesse o sistema oficial do CDT-SP e leve seus documentos de uma assinatura comum para um registro com data certa, eficácia perante terceiros e validade jurídica plena.