Documentos estrangeiros para utilização no Brasil
O registro em Títulos e Documentos permite que documentos produzidos no exterior produzam efeitos também no Brasil.
Por que registrar documentos estrangeiros no RTD?
Utilização no Brasil
O registro permite que documentos produzidos no exterior sejam utilizados para produzir efeitos perante terceiros no Brasil, observados os demais requisitos aplicáveis.
Conservação permanente
O conteúdo do documento permanece conservado no cartório, permitindo a emissão de certidões sempre que necessário.
Publicidade e segurança jurídica
O documento registrado passa a integrar o acervo do cartório, com publicidade registral e possibilidade de comprovação de seu conteúdo a qualquer momento.
Registro para conservação
Documentos estrangeiros também podem ser registrados apenas para conservação, mesmo sem tradução. Nesse caso, o registro preserva o documento sem gerar publicidade e efeitos perante terceiros.
O que é necessário para registrar um documento estrangeiro?
Antes de enviar um documento estrangeiro ao RTD, confira os requisitos para que ele possa ser utilizado no Brasil.
1. Tradução para o português
Se o documento estiver em língua estrangeira, apresente também a tradução feita por tradutor público juramentado.
2. Apostila ou consularização
Documentos públicos emitidos no exterior, como certidões, documentos notariais ou registrais e diplomas, devem ser apostilados ou, dependendo do país de origem, consularizados para utilização no Brasil.
3. Registro no RTD
O documento estrangeiro e, quando necessária, sua tradução são apresentados ao RTD para registro e produção dos efeitos correspondentes no Brasil.
Outros serviços
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Guarda e conservação
Preserve permanentemente o conteúdo e a data de seus documentos sem torná-los públicos.
Notificações extrajudiciais
Comunique formalmente outra pessoa e comprove o conteúdo da notificação e as diligências realizadas para sua entrega.
Atas de condomínio
Registre atas de assembleia de condomínio para conservar seu conteúdo e dar publicidade às deliberações.
Busca e apreensão
Recupere bens móveis dados em alienação fiduciária por meio do procedimento extrajudicial realizado pelo RTD.
Seu registro começa aqui
Acesse o sistema do CDT e inicie seu pedido online, com segurança e praticidade.